POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO — INSTITUTO MIRAMOTO

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

O Instituto Miramoto, inscrito no CNPJ nº 15.026.021/0001-53, com sede na R. Goiás, 96 – Gonzaga, Santos/SP – CEP 11050-100, sob responsabilidade técnica do médico inscrito no CRM-SP nº 125.170, é o responsável pelo site institutomiramoto.com.br e leva a sério a sua privacidade, estando comprometido em proteger os dados pessoais dos visitantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Este documento reúne, em uma única página, a Política de Privacidade e os Termos de Uso aplicáveis ao site, e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários, bem como as condições para utilização do site.

Ao navegar em institutomiramoto.com.br você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem é o Controlador dos seus dados

O Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Instituto Miramoto designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelos canais oficiais do Instituto Miramoto:

3. Dados Pessoais que coletamos

O site institutomiramoto.com.br não possui formulários de cadastro. Ainda assim, há tratamento de dados em três frentes distintas, descritas a seguir.

3.1. Dados de navegação coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, coletamos automaticamente, por meio de cookies, pixels e tecnologias similares:

3.2. Dados gerados pelo clique em botões de contato

Os botões “Agende sua avaliação”, “Começar seu tratamento agora” e similares redirecionam o usuário para canais externos de atendimento (WhatsApp e/ou telefone). O clique em si é registrado como um evento de conversão pelas ferramentas de mensuração de tráfego pago (Meta Pixel e Google Ads), permitindo que as plataformas otimizem campanhas e públicos semelhantes. Nenhum dado pessoal identificável é coletado pelo próprio site nesse momento.

3.3. Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário em canais externos

Após clicar em um dos botões de contato, o usuário é direcionado ao WhatsApp ou ligação telefônica do Instituto. As informações fornecidas nesses canais — como nome, telefone, e-mail, cidade, motivo do contato e eventuais informações sobre sua saúde, queixa clínica ou histórico — são tratadas pelo Instituto Miramoto para viabilizar o agendamento e o atendimento solicitado.

Quando o usuário, por iniciativa própria, compartilha informações relacionadas à sua saúde, essas informações são classificadas como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem tratamento reforçado de segurança e confidencialidade, sendo utilizadas exclusivamente para viabilizar o agendamento e o atendimento clínico.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Para viabilizar as finalidades descritas, seus dados poderão ser compartilhados com:

Sempre que houver transferência internacional de dados (por exemplo, para servidores localizados nos Estados Unidos, onde Meta e Google operam parte de sua infraestrutura), adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento adequado, analisar o desempenho e personalizar a publicidade. Os principais tipos são:

Você pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido em sua primeira visita, ou ainda diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer a experiência de navegação.

8. Armazenamento e período de retenção

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, com controles técnicos e administrativos adequados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.

Prontuários e registros clínicos, quando aplicável, são guardados pelos prazos exigidos pelas resoluções dos conselhos profissionais de saúde (Conselho Federal de Medicina, COFFITO, CRN, CFBM, entre outros).

9. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados, tem direito a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo telefone (13) 3323-2423 ou WhatsApp (13) 99132-4698. Responderemos no prazo legal.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a falhas, e nos comprometemos a comunicar a ANPD e os titulares afetados na eventualidade de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Nosso site não se destina a crianças menores de 12 anos. Adolescentes só poderão fornecer dados mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Em caso de atendimento de menores no Instituto Miramoto, o agendamento e a comunicação serão sempre conduzidos com o responsável legal.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em razão de alterações legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível em https://institutomiramoto.com.br/lgpd, com a data da última atualização indicada no topo.

PARTE II — TERMOS DE USO

1. Objeto

O site institutomiramoto.com.br tem por finalidade apresentar institucionalmente o Instituto Miramoto, seus profissionais, especialidades e serviços, além de viabilizar o contato e o agendamento de avaliações e consultas por meio de canais externos (WhatsApp e telefone), acessados através dos botões disponibilizados no site.

O site não realiza, em nenhuma hipótese, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico online. As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta presencial com profissional de saúde devidamente habilitado.

2. Acesso e contato

O usuário pode entrar em contato com o Instituto Miramoto por meio dos botões disponíveis no site, que redirecionam para WhatsApp ou ligação telefônica. O fornecimento dessas informações em canais externos não garante a confirmação automática do agendamento, que dependerá de retorno da equipe do Instituto Miramoto e da disponibilidade de horários.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos, sendo expressamente vedado:

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, textos, imagens, fotografias, vídeos, ícones, ilustrações, códigos-fonte e quaisquer outros elementos visuais — é de propriedade exclusiva do Instituto Miramoto ou de terceiros que autorizaram o seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais normas aplicáveis.

É vedada qualquer utilização não autorizada, sob pena de responsabilização cível e criminal.

5. Conteúdo informativo e responsabilidade médica

As informações sobre especialidades, tratamentos, equipe e abordagens terapêuticas apresentadas no site têm caráter estritamente informativo e educativo, conforme regulamentação aplicável aos conselhos profissionais de saúde (CFM, COFFITO, CRN, CFBM, entre outros).

O Instituto Miramoto não se responsabiliza por:

6. Depoimentos e avaliações de terceiros

O site pode exibir avaliações, depoimentos e classificações de pacientes provenientes de plataformas como o Google. Tais conteúdos refletem opiniões individuais e não representam garantia de resultado.

7. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível e funcional, porém não garantimos que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas técnicas. O Instituto Miramoto se reserva o direito de, a qualquer tempo, suspender, modificar ou descontinuar parcial ou totalmente o site, sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Instituto Miramoto não se responsabiliza por:

9. Tráfego pago e campanhas publicitárias

O usuário fica ciente de que poderá ser direcionado ao site por meio de campanhas pagas no Meta Ads (Facebook e Instagram) e Google Ads, e que, ao navegar, poderá ser incluído em públicos de remarketing e mensuração de conversões, conforme detalhado na Política de Privacidade acima. O tratamento de dados nessas situações observa integralmente a LGPD.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, a critério do Instituto Miramoto, para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em práticas de mercado. A versão atualizada estará sempre disponível em https://institutomiramoto.com.br/lgpd, com a data da última revisão indicada no topo. Recomenda-se a consulta periódica.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a este documento:

Instituto Miramoto — CNPJ 15.026.021/0001-53 — Responsabilidade Técnica: CRM-SP 125.170

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Resoluções dos Conselhos Profissionais de Saúde aplicáveis.